Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2742/2021 17/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2745/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
2741/2021 17/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, QUEM EXERCEM FUNÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2744/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Lafaeti Pereira da Silva).
2747/2021 17/12/2021 Poder Executivo Altera o art. 83, da Lei Municipal nº 1801/2001, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2748/2021 17/12/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal e Sede Administrativa do Governo Municipal de Aquidauana, como Antônio Carlos Costa Marques, e dá outras providências.
2743/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação financeira com o aquidauanense futebol clube -AFC e dá outras providências.
2746/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo direto com credores de precatórios, para quitação em conformidade ao disposto na Constituição Federal, bem como institui a câmara de conciliação de precatórios, no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2740/2021 15/12/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA BENEFICENTE IMACULADA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2736/2021 10/12/2021 Ver. Anderson Meireles DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MONUMENTO DA BIBLIA PR. JOÃO EUSTÁQUIO FILHO LOCALIZADO NA PRAÇA DOS ESTUDANTES.
2735/2021 10/12/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2737/2021 10/12/2021 Ver. Marquinhos Taxista FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO.
2738/2021 10/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
2739/2021 10/12/2021 Poder Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2734/2021 10/12/2021 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2733/2021 16/11/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro na Escola PDDEM de Aquidauana/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes.
096/2021 16/11/2021 Poder Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aquidauana - PREVICOM- AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
2732/2021 11/11/2021 Ver. Humberto Torres Institui a Semana de Valorização da Família no Município de Aquidauana e dá outras providências.
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